Notas
Guaíra – Estado analisa reativar pedágio sobre a Ponte Ayrton Senna
O pacote de medidas impopulares baixado pelo governo estadual no início de 2015, que elevou ainda mais a carga de impostos no Paraná, parece estar longe do fim. Pelo menos é o que indica o teor da Resolução Conjunta da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, de número 001/2015, publicada em 8 de janeiro. Por meio dela, o Governo cria uma comissão com o propósito de estudar a reativação do pedágio na Ponte Ayrton Senna, em Guaíra.
A informação pegou líderes do setor produtivo da região Oeste de surpresa. Há ampla rejeição à intenção do governo estadual de voltar a cobrar pelo tráfego na estrutura, inaugurada na segunda metade da década de 1990 e que se transformou na principal ligação do Paraná, via Guaíra, com Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, e com Saldo Del Guairá, no Paraguai.
O consenso dos líderes é que velhas práticas como essa, que evidenciam a incapacidade para gestões coesas e eficientes, não combinam mais com o Brasil moderno. O presidente do Sindicam, o Sindicato dos Caminhoneiros do Oeste e Sudoeste, Jeová Pereira, considera a possibilidade de retorno do pedágio como mais um erro governamental. “Os profissionais do volante não aguentam mais tanta insensibilidade. Em vez de trabalhar com o dinheiro que têm e economizar para reduzir a carga tributária, os mandatários fazem o contrário”, lamenta o sindicalista.
Custo Brasil
Para o presidente do Sindicato Rural Patronal de Guaíra, Silvanir Rosset, a volta do pedágio, caso ocorra, impactará ainda mais no Custo Brasil, dos mais injustos do mundo e que gradualmente reduzem a competitividade da produção nacional, principalmente de grãos destinados ao mercado internacional. Por outro lado, afirma Rosset, há o aspecto puramente local, de Guaíra, que pagou um preço elevado demais com o desaparecimento das Sete Quedas e que, até hoje, mais de três décadas depois, não foi suficientemente compensado. “Mesmo assim, imposto e tarifa são desnecessários em um país onde os governos e os políticos esbanjam sem cerimônias o dinheiro do contribuinte”.
Para onde foi o dinheiro?
Um dos consensos de líderes da região Oeste e que minimamente acompanham as nuances da política estadual é de que o fim do pedágio da Ponte de Guaíra, pelo ex-governador Roberto Requião, teve caráter mais psicológico do que prático. Embora a economia seja bem-vinda, o fim da cobrança é interpretado como uma espécie de prêmio de consolação de Requião à região e aos paranaenses. Como ele prometeu e não conseguiu acabar com o pedágio nas rodovias do Anel de Integração, terminou com o único que poderia mexer.
O pedágio sobre a ponte foi cobrado por oito anos, no período de 1998 a 2005. O valor praticado era de R$ 1 para motos, de R$ 3 para automóveis, de R$ 7 para veículos com menos de três eixos e de R$ 10 para caminhões de grande porte. Uma das justificativas empregadas à época, pelo então secretário dos Transportes do Paraná, Waldyr Pugliesi, de findar a cobrança era de que o DER tinha mais de R$ 30 milhões em caixa que seriam empregados em obras na ponte e na construção dos acessos.
Como nem tudo o que foi prometido foi feito, o interesse das autoridades, antes de se falar em retorno da cobrança, é saber, com transparência, como esse dinheiro foi aplicado em favor do empreendimento. A média de veículos em circulação na ponte, nas semanas que antecederam o fim da cobrança, chegava a 3,7 mil por dia. Caso o pedágio seja restabelecido, segundo o presidente do Sindicam, Jeová Pereira, muitos transportadores do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso vão preferir outros caminhos para o escoamento da produção primária, com prejuízos então ao Porto de Paranaguá.
Ponte está sob domínio da União
Há um trunfo que líderes contrários à reativação da cobrança do pedágio na Ponte Ayrton Senna apostam suas fichas de que a intenção do governo estadual não será tão simples como parece. A partir de 2012, o governo federal retomou o domínio sobre a BR-163, uma das principais rodovias brasileiras e que liga estados do Sul, Centro-Oeste e Norte do País, onde a estrutura fluvial foi construída.
Mesmo que a maior parte do dinheiro aplicado na construção da obra tenha saído dos cofres estaduais, o Paraná do governador tucano Beto Richa precisará no mínimo de uma autorização da presidente petista Dilma Rousseff. Porém, os líderes empresariais reconhecem que a teoria tem um ponto fraco: mesmo em trincheiras opostas, os políticos sentam-se à mesma mesa quando o assunto é repassar responsabilidades que são suas a terceiros.
Segunda ponte
Mesmo diante da polêmica que se inicia, o prefeito de Guaíra, Fabian Persi Vendruscolo (PT) articula com autoridades de Salto Del Guayrá outro projeto considerado importante à região de fronteira. É a possibilidade de construção de uma segunda ponte sobre o rio Paraná/lago de Itaipu, ligando Guaíra à cidade paraguaia vizinha. Um grupo espanhol já teria interesse em financiar o empreendimento. Com 3,2 mil metros de extensão, o custo dela chegaria aos R$ 600 milhões.
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