Relatório da Justiça mostra como age atualmente a maior facção do país: o PCC

Um relatório da Justiça de São Paulo de um processo que tramita desde o ano passado revela como atua hoje a maior facção criminosa do país: o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo relatório, o PCC foi desenvolvido no interior de estabelecimentos penitenciários paulistas que, com o passar dos anos, expandiu suas atividades para além dos ambientes prisionais.

O tráfico de drogas é a principal atividade da organização criminosa em questão, que opera a distribuição e o comércio de substâncias entorpecentes em todo o Estado de São Paulo, bem como em diversos outros Estados da Federação.

Além do tráfico, os integrantes da organização se dedicam à prática de inúmeras outras empreitadas delitivas, especialmente os crimes patrimoniais, como uma das formas de arrecadar recursos para o fomento e manutenção de sua atividade principal.

Atualmente, a organização atua de maneira descentralizada. Os milhares de integrantes do PCC encontram-se divididos em células regionais de atuação, que contam com estrutura própria e gozam de relativa autonomia em relação à liderança geral da organização, formada por um pequeno grupo de criminosos que se encontra, há anos, custodiado em prisões de segurança máxima.

Dependendo da dimensão do âmbito regional de atuação, as células podem contar com dezenas ou centenas de integrantes. Porém, independentemente do tamanho da célula e do número de membros, cada célula do PCC ostenta um modelo semelhante de estrutura de liderança, composta por alguns criminosos que desempenham funções específicas e nomenclaturas, comandando, gerenciando e fiscalizando as atividades dos demais integrantes dessas células.

Dentro de tal contexto, em cada célula regional do PCC alguns integrantes são designados para compor a estrutura de liderança, ocupando cargos específicos e desempenhando as funções. E, de acordo com a nomenclatura utilizada pelos integrantes da organização, as funções de liderança são desempenhadas da forma abaixo mencionada:

A atuação da organização PCC gira em torno do tráfico de drogas e dos crimes patrimoniais que são praticados por seus integrantes para fomento do comércio de entorpecentes.

Considerando o grande número de integrantes espalhados por todo o País e a complexidade de sua rede de distribuição de drogas, há anos o PCC vem evoluindo e profissionalizando suas atividades.

Tal qual uma grande empresa, seus integrantes se dividem em grupos de atuação onde impera a estrutura hierárquica e, principalmente, a divisão de funções. Enquanto uma considerável parte de seus membros se dedica diretamente à execução do tráfico de drogas ou dos crimes patrimoniais, uma parcela mais seleta dos integrantes exerce as funções de comando, gerenciamento e fiscalização das atividades dos demais, tudo para garantir que a operação criminosa seja cada vez mais eficaz e eficiente.

Sendo assim, todos os integrantes da organização criminosa, exercendo ou não o contato direto com as atividades criminosas, atuam em conluio com seus comparsas de maneira a atingir o objetivo último do grupo, que é o enriquecimento ilícito mediante a distribuição de substâncias entorpecentes.

Portanto, são membros do grupo e devem responder por isso não apenas aqueles que mantém contato com as drogas, produto comercializado pelo PCC, ou que executam os roubos para angariar dinheiro para o fomento do tráfico, mas todos aqueles que contribuem de alguma maneira para que a estrutura criminosa continue funcionando e as drogas continuem chegando a seus destinatários finais.

Como se não bastasse, todos os membros da organização repita-se, todos contribuem, mensalmente, com uma quantia financeira (caixote), que é usada como investimento, fomento e incentivo ao tráfico de drogas.

Desse modo, considerada a sistemática de atuação do PCC, todos seus integrantes estão associados para a prática reiterada do tráfico de drogas e de outros crimes e todos, independentemente da posição hierárquica e da função desempenhada, contribuem, direta ou indiretamente, para as infindáveis transações de entorpecentes praticadas diariamente.

Núcleo de Sorocaba

Um dos núcleos do PCC consta do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 94.0659.0000011/2019-5 instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do GAECO/ Sorocaba, que por período de tempo cujo início é indeterminado, mas que perdurou até a data de 03 de maio de 2019 todos os denunciados acima qualificados, alguns durante todo o período, outros não, no espaço geográfico da região de Sorocaba, integraram e financiaram organização criminosa armada, para o fim de cometer crimes, em especial o tráfico de drogas, além de delitos contra o patrimônio e relacionados à aquisição, posse, porte, guarda, manutenção em depósito, transporte, fornecimento, empréstimo e emprego de armas de fogo.

Durante investigação realizada pelo Ministério Público, instaurou-se o Procedimento Investigatório Criminal acima indicado com o objetivo de se apurar a atuação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que se encontram radicados na região de Sorocaba e, a partir daqui, desenvolvem atividades e exercem funções com vistas ao funcionamento, fomento, manutenção e desenvolvimento da organização.

Ocorre que as grandes lideranças do PCC e considerável parte de seus integrantes encontram-se atualmente recolhidas em estabelecimentos penitenciários. Além disso, os membros da organização ainda em liberdade estão espalhados por todo o Estado de São Paulo e presentes em outros Estados da Federação.

O grande número de integrantes e a capilaridade da organização criminosa obrigam seus integrantes a manter contatos telefônicos ininterruptos, uma vez que tal tipo de comunicação é, ainda, a única forma viável para que as diretrizes, ordens e determinações sejam repassadas entre os diferentes níveis hierárquicos do bando.

Assim, sem prejuízo dos tradicionais métodos e instrumentos investigativos, o Ministério Público verificou, logo ao início dos trabalhos, que, para o sucesso da investigação, era imprescindível o monitoramento das comunicações telefônicas.

Aliás, cumpre destacar, desde logo, que além do emprego de códigos, cifras e gírias em suas conversações, os criminosos ligados ao PCC rotineiramente trocam os números telefônicos como forma de tentar burlar a interceptação dos sinais, o que gerou a necessidade de monitorar grande número de terminais.

Após meses de trabalho realizado através do monitoramento telefônico e de inúmeras outras medidas investigativas, como pesquisas a bancos de dados, vigilâncias e acompanhamentos, o Ministério Público conseguiu chegar a algumas conclusões básicas:

– O Primeiro Comando da Capital (PCC) continua em franca atuação por todo o Estado de São Paulo;

– Os principais líderes da organização criminosa continuam presos em estabelecimentos penitenciários, de onde proferem as diretrizes gerais e as ordens diretas relacionadas a assuntos de interesse geral da organização;

– Os integrantes do PCC continuam associados e articulados em uma estrutura organizacional extremamente complexa, hierarquizada e altamente funcional, que ostenta terminologia e designações próprias;

– A comunicação entre os integrantes da organização e o repasse das diretrizes, ordens e determinações entre os diversos níveis hierárquicos continuam sendo feitos, principalmente, através de comunicações telefônicas, sem prejuízo de outros métodos;

– A principal atividade criminosa do PCC continua sendo o tráfico de drogas, através do qual é mantido o funcionamento da organização;

– Além das obrigações e responsabilidades organizacionais relativas ao tráfico de drogas e a assuntos de interesse geral da organização, que abrangem todos os integrantes do bando, a grande maioria deles também mantém atividades criminosas autônomas, muitas vezes realizadas em nome e em prol do PCC;

– As células de atuação criminosa abrangem todo o Estado de São Paulo e vêm se expandindo para outros Estados da Federação;

– Além do tráfico de drogas realizado no contexto da organização criminosa, seus integrantes cumprem missões específicas determinadas pela liderança com o objetivo de manter a existência, a estrutura e a funcionalidade da agremiação;

A investigação realizada pelo Ministério Público conseguiu produzir importantes elementos sobre a atuação de integrantes do PCC que, a partir da cidade de Sorocaba, exercem funções nos quadros de liderança de células regionais da organização e, também, funções que abrangem as atividades da organização em todo o Estado de São Paulo.

O trabalho investigativo ainda permitiu a identificação de vários dos denunciados abaixo referenciados. Durante o monitoramento telefônico, o Ministério Público constatou que os denunciados frequentemente trocavam os números e aparelhos utilizados com o objetivo de burlar investigações e a interceptação de seus diálogos. Muitas vezes, a troca se dava no curto espaço de alguns dias, sempre de modo a dificultar o acompanhamento dos rumos dos negócios da organização.

Além disso, também foi constatado que denunciados utilizavam apelidos e alcunhas e que, não raro, trocavam também seus vulgos a evitar suas identificações e qualificações. E, como usual, todos os diálogos telefônicos entre integrantes do PCC foram mantidos através de linguagem codificada, com o emprego de cifras e gírias.

Contudo, mesmo em face do cenário adverso, depois de meses de investigação, o Ministério Público conseguiu identificar diversos integrantes do PCC, alguns deles exercendo funções inerentes aos quadros de liderança das células, outros atuando diretamente nas atividades criminosas da organização.

O setor de inteligência do GAECO-Sorocaba analisou centenas de diálogos telefônicos entre os denunciados, efetuando, de maneira concomitante, pesquisas aos bancos de dados disponibilizados ao Ministério Público com o objetivo de confirmar e complementar as informações colhidas através da interceptação telefônica.

Além disso, ao mesmo tempo em que os diálogos telefônicos eram monitorados, equipes policiais acionadas pelo Ministério Público realizaram inúmeras diligências de campo com o escopo de colher dados e corroborar as conclusões dos analistas ministeriais.

O resultado do trabalho investigativo está consignado no Relatório de Análise, juntado no Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0659.0000011/2019-5 a folhas 124/380. A peça também traz uma seleção exemplificativa de centenas de diálogos telefônicos, dentre os muitos captados, para demonstrar e comprovar as conclusões obtidas. Sem prejuízo da seleção apresentada, os diálogos telefônicos que foram captados durante a investigação já estão devidamente indicados nos autos desde o início dos trabalhos, vez que cada diálogo foi destacado nos diversos Relatórios Parciais apresentados ao final de cada período de monitoramento.

A investigação levada a efeito, além de alcançar a célula do PCC com atuação na região de Sorocaba e região (DDD 15), proporcionou, de muito relevante, identificar e prender alguns dos integrantes, culminando, inclusive, com apreensões de entorpecentes, o que gerou processos independentes, cada qual em seu juízo correlato. Denominada regional 15, a célula engloba membros da organização que atuam no espaço geográfico correspondente ao respectivo prefixo de telefonia.

Como todas as demais células do PCC espalhadas pelo Estado de São Paulo, é dotada de independência e autonomia para a realização do tráfico de drogas e de outas atividades ilícitas em seu espaço geográfico, bem como para a adoção de todo tipo de providência necessária à manutenção da existência da célula e do funcionamento da empresa criminosa.

A extensa área geográfica abrangida pela regional 15 e o grande volume de atividades criminosas desempenhadas pelo PCC na região, fizeram com que a liderança da organização efetuasse subdivisões e criasse estruturas de liderança próprias para algumas cidades. Os denunciados abaixo elencados são todos integrantes do PCC e atuavam na região de Sorocaba.

Alguns ocupavam funções na estrutura de liderança da regional 15, outros atuavam diretamente nas empreitadas criminosas aqui desempenhadas, seja no tráfico de drogas, nos crimes patrimoniais ou nas atividades destinadas à obtenção de recursos financeiros para o fomento da Organização.