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CNMP regulamenta uso do WhatsApp para comunicação de intimações

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O plenário do CNMP aprovou proposta de resolução que regulamenta o uso do WhatsApp, ou recurso tecnológico similar, para comunicação de intimações no âmbito do Conselho e do MP.
Por unanimidade, os conselheiros destacaram que a proposição está alinhada com os princípios constitucionais da eficiência, da celeridade processual e da razoável duração do processo. A proposta também contribui com as políticas públicas socioambientais e com a diminuição do uso de recursos, especialmente no que se refere aos gastos com papel.
De acordo com o texto, as intimações serão enviadas às partes e aos respectivos advogados, bem como às testemunhas constantes dos autos. O recebimento de intimações pelo aplicativo dependerá da anuência expressa da parte interessada, interpretando-se o silêncio como recusa. Nesse caso, deverão ser utilizados os meios convencionais de comunicação dos atos processuais segundo as normas vigentes.
O texto estabelece, também, que as partes podem, a qualquer tempo, solicitar o desligamento do sistema de comunicações processuais por WhatsApp. Além disso, a redação aprovada determina que é vedada a utilização do aplicativo nas hipóteses de citação e na previsão normativa que obrigue a intimação pessoal.
Conforme a proposta aprovada, o envio das intimações deverá ser realizado no horário de funcionamento da unidade ministerial, ressalvada a comunicação de medidas urgentes. A intimação produzirá efeitos a partir da confirmação do recebimento da mensagem pelo destinatário, que deverá ocorrer no prazo de até três dias.
Frustrada a tentativa de intimação, deverão ser adotadas as formas convencionais de intimação até a conclusão do processo. Os órgãos do Ministério Público poderão editar atos normativos complementares, a fim de adequar e especificar a regulamentação da matéria às suas necessidades.
Fonte: Migalhas

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Autoridades de Hacienda participarán de la Cumbre del Mercosur en Argentina

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La Cumbre de Presidentes del Mercado Común del Sur (Mercosur) se llevará a cabo este miércoles 17 de julio en la ciudad de Santa Fe, Argentina, dentro del cierre de la Presidencia Pro Témpore del bloque ejercida por dicho país. En esa jornada se realizará la reunión de ministros de Economía y presidentes de Banco Centrales, en la cual participarán autoridades del Ministerio de Hacienda, encabezadas por el ministro Benigno López.

El titular del Fisco estará acompañado del equipo técnico de la Dirección de Integración, dependiente de la Subsecretaría de Estado de Economía. El encuentro de ministros de Economía tiene por objetivo intercambiar ideas sobre la coyuntura económica de los países y de la región, así como temas de finanzas públicas y tributarias, entre otros.

Las reuniones preparatorias del Grupo de Mercado Común (GMC) y de la Comisión de Comercio del Mercosur (CCM) tuvieron lugar desde ayer domingo 14, donde se discutieron aspectos técnicos de carácter económico/comercial, institucional y de relacionamiento externo. Es importante señalar que la CMC es un órgano decisorio del Mercosur encargado de la conducción de su política.

Finalmente, cabe mencionar que el ministro López asistirá también a la Cumbre de Presidentes y Estados Asociados del Mercosur, acompañando al presidente de la República, Mario Abdo Benítez.

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Produzir soja no Brasil custa quase o dobro do que na Argentina

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Em 2018, as exportações brasileiras do agronegócio atingiram o recorde de 101 bilhões de dólares e, de acordo com levantamentos do Cepea, os produtos do complexo da soja foram os que mais contribuíram para esse resultado. Apesar desse bom desempenho, a competividade da oleaginosa brasileira é relativamente baixa frente aos principais países concorrentes, como os Estados Unidos e a Argentina.

Segundo pesquisas realizadas pelo Cepea, tomando-se como base os valores em moeda nacional e ajustando-se com o índice de paridade do poder de compra (PPP- Purchasing Power Parities), o custo médio de produção de duas fazendas típicas do Brasil (Sorriso/MT e Cascavel/PR) foi de US$ 291,7/tonelada nas últimas cinco safras (de 2013/14 a 2017/18), contra US$ 163,8/t de duas fazendas típicas dos EUA (Iowa e Dakota do Norte) para o mesmo período, ou seja, 78%* mais caro. Em relação à Argentina, o custo médio de produção das duas regiões brasileiras é quase o dobro (85,4%) da verificada no país vizinho, de US$ 157/t.

Mesmo considerando-se o sistema de produção – combinação de soja e milho (verão e segunda safra – dupla safra) para o Brasil e soja e milho (safra verão) para a Argentina e os EUA –, a rentabilidade brasileira é inferior à observada nos dois principais concorrentes. Em Sorriso, a rentabilidade (sobre o Custo Operacional Efetivo – COE – do sistema soja + milho) foi de 56%, contra 146% em Iowa (EUA) e de 135% na Zona Norte da Argentina. Os números das últimas cinco safras mostram, portanto, que o Brasil fica atrás dos países mais competitivos para se produzir soja no mundo. A vantagem competitiva da Argentina frente à produção de soja do Brasil é justificada pela maior fertilidade do solo e pela menor incidência de pragas e doenças. A soma dos valores dos insumos (fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas) para produzir soja no país vizinho é quase 3,5 vezes menor que a do Brasil.

Cálculos do Cepea mostram que, nas últimas três safras (2015/16, 2016/17 e 2017/18), o Custo Operacional Efetivo médio real da produção da soja na região de Sorriso (MT) ficou 11% acima do verificado na média das temporadas 2012/13, 2013/14 e 2014/15 e 33% superior à do triênio (2009/10, 2010/11 e 2011/12). Esse aumento do custo médio de produção da soja se deve às elevações de preços dos defensivos agrícolas, do diesel e de lubrificantes, ao encarecimento de itens de manutenção das máquinas e à alta no custo de oportunidade da terra. Por outro lado, a receita bruta real das últimas três safras cresceu apenas 2% nessa mesma comparação, tendo como consequência uma queda de 14% na rentabilidade em relação ao COE e de 36% na rentabilidade em relação ao custo total (que considera o Custo Operacional Total – COT – mais o custo de oportunidade da terra).

Um dado que chama a atenção nos últimos 10 anos é a taxa de crescimento do custo de produção em Sorriso, de 3% ao ano. O principal item que influenciou essa elevação foi o avanço nos gastos com inseticidas, de 23,8% a.a; seguido pelo aumento dos dispêndios com herbicidas, de 8,8% a.a., dos fungicidas, de 7,8% a.a. e da operação mecânica, de 5% a.a. Na outra ponta, o crescimento da receita bruta foi de 2,8% a.a no mesmo período, bem menor que o do custo operacional efetivo, o que resultou em rentabilidade decrescente de 0,7% a.a. para o produtor de Sorriso nos últimos 10 anos.

Embora a receita bruta tenha aumentado com a valorização do produto (câmbio, prêmio de exportação e cotação internacional) nessa última década de análise, o custo de produção subiu mais, por conta da elevação do preço dos fertilizantes, da alta do preço do diesel e do uso de defensivos agrícolas seletivos e específicos para o controle de pragas. Assim, embora a margem apresente valor positivo, o montante de curto prazo tem reduzido safra a safra. Ressalta-se que o exemplo acima não considera a depreciação da máquina, os juros sobre o capital investido e o custo de oportunidade da terra, o que sinaliza maior preocupação para a sustentabilidade econômica do produtor de soja no longo prazo.

Para contornar a elevação do custo de produção, resta ao produtor buscar o aumento da produtividade. Ajuda também se reunir em cooperativas ou em grupos de compras para aumentar o poder de barganha. Parte amplia a área de produção para gerar economia de escala. Há, ainda, os que intensificam o uso da terra para promover economia de escopo de suas máquinas e terra e os que diferenciam o produto geneticamente modificado pelo não transgênico.

A baixa arrecadação do Estado tem levado autoridades a avaliarem a possibilidade de taxar a exportação de commodities agrícolas, na tentativa de minimizar as contas públicas. Medidas como essa podem tonar a produção de soja ainda menos competitiva no cenário internacional.

Fonte: CEPEA

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FaceApp: Cómo funciona y cuáles son los riesgos

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La aplicación FaceApp está causando furor en redes sociales. Pocos se resisten a utilizar un filtro para saber cómo se verán en algunos años. Es gratuita, pero expertos advierten sobre los riesgos que se corren al descargarla.

Aunque FaceApp está disponible desde 2017, la aplicación tomó relevancia en los últimos días gracias al filtro que muestra rostros envejecidos.

La aplicación fue creada por el ruso Yaroslav Goncharov y emplea redes neuronales para escanear los rostros, sacando una fotografía de la galería o tomándose una específica al abrir la app.

El filtro utiliza diversos algoritmos para calcular cómo se verá el rostro de quien la consulta en algunos años más.

Este último fin de semana, las redes sociales se inundaron de fotos de personas con la cara arrugada y el pelo blanco. Los famosos tampoco resistieron a este juego que divirtió a más de uno.

La app está disponible para Android y Apple y es descarga gratuita. También cuenta con una opción Pro que es paga y tiene más filtros, informó el portal La Nación de Argentina.

El riesgo

Pese a lo divertido y fácil utilización de este filtro, muchos especialistas advirtieron que la aplicación podría estar accediendo a demasiada información.

«Todo este modelo de negocios está recogiendo cantidades masivas de datos personales sin ninguna idea de cómo podría ser utilizado en el futuro», dijo el especialista en tecnología Stilgherrian al diario ABC.es.

Recomiendan a los internautas a tener en cuenta estos detalles antes de descargar la aplicación, y no solamente dejarse llevar por la tendencia del momento.

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